Termos de Serviço
Estes termos valem para quem contrata produtos e serviços da 69.484.516 Agnaldo Sousa de Oliveira (MEI) (MentaPay), CNPJ 69.484.516/0001-55. Ao contratar, você concorda com eles. Também valem a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Reembolso. Se a proposta enviada a você disser algo diferente, vale o que está na proposta.
1. O que a MentaPay oferece
- MentaTag: placas com NFC e QR Code que levam a um link (avaliação no Google, página ou WhatsApp).
- MentaBio: página com a marca do seu negócio, com hospedagem e 1 ajuste por mês, por assinatura mensal.
- MentaSite: criação de site, com domínio e hospedagem no primeiro ano.
- MentaAds e conteúdo: gestão de anúncios e produção de conteúdo para redes sociais.
- Identidade visual: logo, cores, tipografia e aplicações.
- MentaContábil: indicação de contador parceiro.
Os preços divulgados no site valem para a configuração descrita em cada produto. Serviços "sob consulta" dependem de uma proposta.
2. Como contratar
A contratação é feita pelo WhatsApp, pelo e-mail ou pelo formulário do site. Antes de pagar, você recebe por escrito o que está incluso, o preço, a forma de pagamento e o prazo. A contratação acontece quando você aprova essa proposta.
3. Preços e pagamento
- Os preços são em reais. As formas de pagamento são combinadas na proposta.
- Produtos de pagamento único (como a MentaTag) são pagos na contratação ou na entrega, conforme a proposta.
- A MentaBio é cobrada por mês, mais a taxa de implantação. Se o pagamento atrasar mais de 15 dias, a página pode ser suspensa até a regularização, com aviso prévio.
- Serviços sob medida podem ter uma entrada, com o restante pago na entrega, conforme a proposta.
- Os valores de reajuste da assinatura são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
4. Prazos e entrega
Os prazos são combinados caso a caso e começam a contar quando a MentaPay recebe o pagamento combinado e as informações e materiais necessários. A placa é testada antes da entrega.
5. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações verdadeiras e os links corretos do seu negócio.
- Garantir que tem direito de usar os logos, fotos, textos e marcas que enviar para a MentaPay.
- Manter o seu negócio de acordo com as regras das plataformas usadas (Google, Meta, WhatsApp).
- Não usar os produtos para atividades ilegais, conteúdo enganoso ou que viole direitos de terceiros.
6. Avaliações no Google
- A placa só facilita o caminho até a avaliação. Quem avalia é o seu cliente, livremente.
- Não é permitido oferecer desconto, brinde ou qualquer vantagem em troca de avaliação, nem pedir só avaliações positivas. As regras do Google proíbem isso, e o Google pode remover avaliações ou penalizar o perfil.
- A MentaPay não escreve, compra ou publica avaliações, e não garante quantidade de avaliações nem nota.
7. Tráfego pago e redes sociais
- Anúncios dependem das plataformas (Meta, Google) e do comportamento do público. Por isso a MentaPay não garante número de clientes, vendas ou seguidores. A MentaPay se compromete com o planejamento, a configuração, o acompanhamento e os relatórios combinados.
- A verba dos anúncios é paga diretamente às plataformas pelo cliente, salvo se a proposta disser outra coisa, e não faz parte do valor do serviço da MentaPay.
- As plataformas podem recusar anúncios ou suspender contas pelas regras delas. A MentaPay ajuda a resolver, mas não controla essas decisões.
- Peças de conteúdo são enviadas para aprovação antes de publicar. Publicações aprovadas pelo cliente são de responsabilidade dele.
8. MentaBio e MentaSite
- A MentaBio inclui 1 ajuste por mês. Ajustes não usados não acumulam.
- Você pode cancelar a MentaBio quando quiser, sem multa. A página fica no ar até o fim do período já pago e depois é retirada. Você pode pedir uma cópia do conteúdo em até 30 dias.
- No MentaSite, o domínio é registrado no nome e no CPF ou CNPJ do cliente, para que ele seja o dono. A partir do segundo ano, domínio e hospedagem são renovados pelo cliente ou por um plano combinado com a MentaPay.
- A placa pode apontar para outro link quando o destino muda, sem trocar a placa.
9. Direitos sobre marcas e criações
- Depois do pagamento integral, o cliente recebe os direitos de uso das criações feitas para ele (logo, identidade visual, artes e textos), para usar no seu negócio sem limite de tempo.
- Fontes, imagens de bancos e outros materiais de terceiros seguem as licenças de cada um. A MentaPay usa só materiais licenciados ou próprios e informa quando algum exigir licença à parte.
- A MentaPay só mostra o trabalho feito para o cliente no seu portfólio ou nas redes sociais se o cliente autorizar por escrito.
- O nome, a marca e o site da MentaPay pertencem à MentaPay.
10. MentaContábil
Os serviços contábeis são prestados por contador parceiro, com registro no Conselho Regional de Contabilidade, que é o responsável técnico por eles. A MentaPay só faz a indicação e não presta serviços contábeis.
11. Garantia e limites de responsabilidade
- Produtos físicos, como a placa, têm a garantia legal de 90 dias contra defeitos (art. 26 do Código de Defesa do Consumidor). Veja como acionar na Política de Trocas e Reembolso.
- A MentaPay não responde por falhas de serviços de terceiros que não controla, como instabilidade do Google, do WhatsApp, das redes sociais ou do celular do cliente final, nem por mudanças nas regras dessas plataformas.
- Nada nestes termos limita os direitos garantidos por lei ao consumidor.
12. Disposições gerais
- Podemos atualizar estes termos. Contratos já fechados seguem a versão vigente na data da contratação, a não ser que as duas partes combinem outra coisa.
- Estes termos seguem as leis brasileiras.
- Antes de qualquer medida judicial, tentamos resolver qualquer problema pelo WhatsApp (11) 93704-7466 ou pelo e-mail contato@mentapay.com.br. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.
- Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Quando o cliente não for consumidor, fica eleito o foro da comarca de Itapecerica da Serra/SP.